1. Condições gerais prévias à contratação
Estas condições gerais regulam as relações comerciais entre o titular deste sítio web (o vendedor), PRODUCTES QUIMICS NATURALS, SL, e os utilizadores que adquiram através de naturcera.com os produtos disponibilizados em cada momento.
Foram elaboradas em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico (LSSI-CE), a Lei 7/1998 sobre as condições gerais da contratação (LCGC) e o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei geral para a defesa dos consumidores e utilizadores (TRLGDCU), bem como a restante legislação aplicável.
A PRODUCTES QUIMICS NATURALS, SL poderá alterar estas condições a qualquer momento. As condições aplicáveis a cada encomenda serão as que estiverem em vigor no momento em que for realizada.
Ao fazer uma encomenda, o cliente declara conhecer e aceitar estas condições, que estão publicadas nesta página e que pode guardar ou imprimir a qualquer momento. Recomendamos-te que leias também o Aviso legal, a Política de privacidade e a Política de cookies.
2. Identificação do vendedor
- Denominação social: PRODUCTES QUIMICS NATURALS, SL
- NIF: B60896743
- Sede social: Pol. Ind. La Bóbila, Carrer Indústria, 6, 2.ª planta, 08320 El Masnou (Barcelona)
- E-mail: contacto@naturcera.com
- Telefone: (+34) 618 08 43 43
Para fazer compras, o cliente deverá fornecer os dados pessoais que lhe forem solicitados durante o processo de compra.
3. Clientes
Podem comprar neste sítio web pessoas singulares maiores de 18 anos com capacidade jurídica para contratar e pessoas coletivas (empresas, profissionais e distribuidores), com morada de entrega em qualquer um dos territórios para os quais fazemos envios (ponto 8).
A legislação de proteção dos consumidores e os direitos que reconhece, incluindo o direito de livre resolução, aplicam-se apenas a quem seja considerado consumidor e utilizador nos termos do artigo 3.º do TRLGDCU. As compras realizadas por empresas e profissionais para a sua atividade regem-se por estas condições e pela legislação comercial aplicável.
Para encomendas de mais de 500 kg ou condições comerciais especiais, podes contactar-nos para receberes um orçamento à medida.
4. Produtos disponibilizados
Cada produto é publicado com as suas características e o seu preço de venda. O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento da encomenda, independentemente da data de entrega.
Se existirem ofertas ou promoções, serão indicadas junto ao preço, de forma a que o cliente possa identificar o preço final, bem como o respetivo período de validade.
A PRODUCTES QUIMICS NATURALS, SL poderá adicionar novos produtos ou retirar, de forma temporária ou indefinida, qualquer um dos produtos disponibilizados.
O contrato é formalizado em espanhol. As versões do sítio web noutros idiomas são disponibilizadas a título informativo; em caso de discrepância, prevalecerá a versão em espanhol.
5. Disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Se um produto não estiver disponível depois de feita a encomenda, informar-te-emos e reembolsaremos os montantes pagos por esse produto.
6. Processo de compra
Depois de escolheres o produto e o seu formato, podes adicioná-lo ao carrinho. No resumo da compra verás os produtos, as respetivas quantidades, o preço unitário e o total, e poderás aplicar códigos de desconto. Os portes de envio são calculados no checkout antes de confirmares o pagamento.
Para concluir a compra, deverás indicar os teus dados e escolher um método de envio e um método de pagamento. Depois da encomenda receberás um e-mail de confirmação e, quando for expedida, um aviso de envio.
As fotografias e as cores das fichas de produto podem variar ligeiramente em relação à realidade, consoante o ecrã e a sua configuração.
7. Correção de erros
Antes de pagares, podes rever e alterar os dados da tua encomenda no carrinho e no checkout, que não te deixará avançar se faltarem dados obrigatórios. Se detetares um erro nos teus dados pessoais ou na tua encomenda depois de pagares, escreve-nos para contacto@naturcera.com ou liga-nos para o (+34) 618 08 43 43 para o corrigirmos. Também podes exercer o teu direito de retificação nos termos da Política de privacidade.
8. Envio e entrega
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente através de empresas de transporte e de correio expresso. As encomendas de grande volume são enviadas em palete.
Fazemos envios para Espanha continental, Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, para os restantes países da União Europeia e, mediante consulta, para fora da União Europeia. Se o teu país não aparecer no checkout, contacta-nos.
Os prazos e custos de envio são indicados na ficha de produto e no checkout, consoante o destino, o peso e o método escolhido. Os prazos podem variar por circunstâncias alheias a nós; em qualquer caso, a entrega será feita num prazo máximo de 30 dias de calendário a contar da confirmação da encomenda. Se não conseguirmos cumprir o prazo, informar-te-emos e poderás escolher entre uma nova data de entrega ou o cancelamento da encomenda com reembolso total. Não fazemos entregas aos sábados, domingos nem feriados.
Considera-se que a encomenda foi entregue quando o cliente, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos produtos.
9. Impossibilidade de entrega
Se não for possível entregar a encomenda, o transportador tentará deixá-la num local seguro ou devolvê-la-á ao nosso armazém, e informar-te-emos sobre como a receber ou agendar uma nova tentativa. Se fores estar ausente no dia da entrega, contacta-nos para combinarmos outra data.
Se passarem 30 dias desde que a encomenda está disponível para entrega sem que tenha sido possível entregá-la por motivos que não nos sejam imputáveis, entenderemos que pretendes resolver o contrato e devolver-te-emos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normal, num prazo máximo de 14 dias de calendário. Poderemos imputar-te os custos de transporte adicionais decorrentes dessa situação.
10. Transferência do risco e da propriedade
O risco dos produtos passa para o cliente a partir da sua entrega. A propriedade transfere-se quando tivermos recebido o pagamento integral, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega, se esta for posterior.
11. Preço e formas de pagamento
11.1. Preços
Os preços apresentados no sítio web incluem o IVA aplicável e não incluem os portes de envio, que são acrescentados no checkout. Antes de confirmares a encomenda, verás a discriminação completa. Os preços podem mudar, mas as alterações não afetarão encomendas já confirmadas.
11.2. Formas de pagamento
Aceitamos os métodos de pagamento apresentados no checkout em cada momento, entre eles cartão de crédito ou débito (Visa e Mastercard), PayPal, Bizum, Shop Pay e Google Pay. Os pagamentos são processados através de plataformas de pagamento seguras com autenticação reforçada; a PRODUCTES QUIMICS NATURALS, SL não guarda os dados completos do teu cartão.
Para encomendas profissionais de grande volume, poderá ser acordado o pagamento por transferência bancária; nesse caso, a encomenda será enviada quando o montante tiver sido recebido na nossa conta.
11.3. Imposto sobre o Valor Acrescentado
Nos termos do artigo 68.º da Lei 37/1992 do IVA (Ley 37/1992 del Impuesto sobre el Valor Añadido), as entregas com destino ao território espanhol de aplicação do imposto são tributadas com o IVA espanhol em vigor. As entregas com destino às Canárias, Ceuta e Melilha estão isentas de IVA, sem prejuízo dos impostos e direitos aduaneiros próprios desses territórios. Nas vendas para outros países da UE, será aplicado o IVA que corresponder segundo a legislação em vigor.
Aceitas receber a fatura em formato eletrónico. Se precisares dela em papel ou com dados de empresa, informa-nos.
12. Direito de livre resolução
12.1. Prazo e forma
Se comprares como consumidor, podes resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de indicar o motivo. O prazo começa no dia em que tu, ou um terceiro por ti indicado que não seja o transportador, adquirires a posse física dos bens ou, se a encomenda for entregue em separado, do último deles.
Para o exercer, podes usar o nosso formulário de livre resolução ou qualquer outro meio que deixe registo (e-mail, correio postal ou telefone).
Devolver-te-emos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normal, num prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que nos comunicares a tua decisão, usando o mesmo meio de pagamento que utilizaste. Poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até apresentares prova de que os enviaste.
Deves devolver os produtos sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que nos comunicares a livre resolução, para a morada: PRODUCTES QUIMICS NATURALS, SL, Pol. Ind. La Bóbila, Carrer Indústria, 6, 2.ª planta, 08320 El Masnou (Barcelona). O custo direto da devolução fica a teu cargo. És responsável pela perda de valor dos produtos resultante de uma manipulação que vá além do necessário para verificar a sua natureza e características.
12.2. Exceções
Não há direito de livre resolução, entre outros, nos seguintes casos:
- Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
- Produtos que, após a entrega, tenham sido misturados de forma indissociável com outros bens.
- Produtos que possam deteriorar-se ou ficar fora de prazo rapidamente.
- Produtos feitos segundo as especificações do cliente ou claramente personalizados.
13. Produtos defeituosos e garantias
Os produtos têm a garantia legal de conformidade prevista no TRLGDCU para os consumidores. Se, ao receberes a encomenda, o produto não corresponder ao contratado, contacta-nos o mais depressa possível através dos dados do ponto 2, indicando o produto e o defeito.
Analisaremos o produto e comunicar-te-emos num prazo razoável se procede a sua reparação, substituição ou reembolso, que faremos no máximo em 14 dias de calendário a contar dessa comunicação. Se o defeito existir, reembolsar-te-emos integralmente o preço, os custos de entrega e os custos de devolução, usando o mesmo meio de pagamento da compra.
14. Comunicações
Aceitas que a maior parte das comunicações connosco seja eletrónica (e-mail e avisos no sítio web) e reconheces que cumprem o requisito legal de forma escrita. Isto não afeta os direitos que a lei te reconhece.
15. Nulidade parcial
Se alguma cláusula destas condições for declarada nula por decisão transitada em julgado, as restantes continuarão em vigor.
16. Reclamações
Podes enviar-nos qualquer queixa ou reclamação para contacto@naturcera.com ou para o (+34) 618 08 43 43. Dispomos de folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores, que nos podes pedir por esses mesmos meios. Também podes recorrer aos organismos de defesa do consumidor da tua comunidade autónoma ou do teu país de residência.
17. Proteção de dados pessoais
Tratamos os dados pessoais dos clientes conforme indicado na nossa Política de privacidade e na nossa Política de cookies.
18. Legislação aplicável e foro
Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio, se fores consumidor, serão competentes os julgados e tribunais do teu domicílio; nos restantes casos, os da sede social da PRODUCTES QUIMICS NATURALS, SL.
Data da última atualização: 28 de outubro de 2026
